Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar este processo de pauta.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre para qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado verifique minha fonte incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste por competências.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

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